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Trabalho infantil no campo: cultura ou necessidade?

Um milhão e meio de crianças e adolescentes do Brasil trabalham na área rural, destes, 76,7% tem entre cinco e nove anos de idade. Esse número é maior que a quantidade de meninos e meninas que tem sua mão-de-obra explorada nas cidades, cerca de um milhão, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2005 (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A invisibilidade e o fator cultural, no entanto, dificultam o enfrentamento desse tipo de violação de direitos. Para colocar o assunto em pauta, o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, em parceria com várias organizações da sociedade civil, propõe esse debate em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado no próximo dia 12 de junho.

O número de crianças e adolescentes envolvidos com o trabalho estava em queda desde 1992. Porém, no período de 2004 a 2005, de acordo com o IBGE, eles tornaram-se 10,3% mais numerosos. Na faixa até 17 anos, o aumento é bem menor: subiu de 11,8% para 12,2%.

No campo, as crianças, geralmente, não recebem remuneração (64,4%) ou estão envolvidas na produção para consumo próprio (26,9%), seguindo a lógica da chamada agricultura familiar, aquela para subsistência e que envolve toda a família. A pesquisa mostra ainda que o Nordeste permanece como a região mais crítica, já que tem 15,9% de suas crianças e adolescentes até os 17 anos trabalhando. Mas foram o Sul e o Centro-Oeste que apresentaram maior crescimento nesse período.

O sexo masculino ainda é o alvo preferencial: 15,6% dos garotos são explorados como mão-de-obra, quase o dobro da porcentagem das meninas. Em Mato Grosso do Sul, em especial nos municípios de fronteira com Paraguai e Bolívia, é grande o número de assentamentos rurais que praticam a agricultura familiar.

Na maioria deles, é utilizada a mão-de-obra infanto-juvenil. De acordo com o Secretário de Políticas Sociais da Federação dos Trabalhadores em Agricultura de MS (Fetagri/MS), Ramiro Moisés Neto, muitas crianças e adolescentes ajudam suas famílias na colheita de feijão, arroz, milho e na ordenha das vacas. Algumas até, segundo ele, faltam às aulas no período de colheita.

“Esse é um debate bem difícil de fazer porque tem muitos pais que não entendem porque seus filhos não podem trabalhar. Eles alegam que também trabalharam quando crianças e que não faz mal a criança deixar de ir a escola alguns dias para poder ajudar a família na lavoura”, relata Ramiro Neto. E esse é um pensamento generalizado no País. De acordo com pesquisa realizada em 2006 pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), a população brasileira em geral tem a percepção de que o melhor desenvolvimento de crianças e dos adolescentes está atrelado ao acesso à educação e ao universo lúdico das brincadeiras.

Todavia, muitas dessas pessoas não têm noção sobre o quão prejudicial pode ser o trabalho infantil. Diversas razões levam crianças e adolescentes ao trabalho precoce, sendo a mais perceptível a pobreza. Outros aspectos que incentivam a prática são a visão cultural de que trabalhar é uma forma de evitar o envolvimento com a marginalidade e a idéia de que as crianças devam trabalhar nas lavouras para dar seqüência às atividades ocupadas pela família.

Na verdade, quanto mais aumenta a faixa-etária, mais os adolescentes sentem a necessidade de ir para o meio urbano. Rendimento escolar Uma das conseqüências mais notórias na vida dos pequenos trabalhadores é a queda no seu desempenho escolar. Há poucas escolas rurais. As que existem normalmente são distantes, fazendo com que muitas crianças abandonem a escola pela falta de transporte. Aquelas que vencem essa primeira barreira e continuam estudando, precisam lutar contra o cansaço e o tempo reduzido para se dedicar aos estudos.

Após a queda do rendimento, não raro, a própria criança se considera incapaz de aprender, optando por também abandonar a escola. De acordo com especialistas em educação, as escolas rurais existentes ensinam os valores dos meios urbanos, sem relacionar os conteúdos com a realidade vivida no campo.

Isso leva muitas crianças a se desinteressarem pelos estudos. Conforme Ramiro Neto, da Fetagri/MS, os filhos e as filhas dos trabalhadores rurais assalariados, aqueles que atuam no agronegócio, são muitas vezes mais prejudicados que as crianças dos assentamentos quando o assunto é acesso a políticas públicas. “Eles ficam muito longe, isolados, e têm dificuldade para ir até a cidade resolver questões simples como o cadastro no Peti [Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil], a falta do transporte escolar ou a vaga na escola. No assentamento, os grupos organizados ainda conseguem encaminhar algumas demandas”, revela.

O que diz a lei

Segundo a legislação brasileira, o trabalho é proibido até os 18 anos em atividades consideradas perigosas e insalubres (chamadas piores formas de trabalho infantil). A Convenção 182 da OIT, ratificada pelo Brasil em setembro de 2000, afirma que é vedada a participação de menores de 18 anos em atividades que ofereçam riscos à sua saúde e integridade física.

Enquadram-se nesse ponto diversas culturas agrícolas, a exemplo da maçã, fumo, café, laranja e tomate, devido, entre outros riscos, à exposição a agrotóxicos, uso de instrumentos cortantes, transporte de peso excessivo e inalação de substâncias tóxicas.

Conseqüências


Algumas marcas deixadas pelo trabalho infantil vão além das cicatrizes externas, geradas por lesões ou pela exposição a produtos químicos. Muitas passam a apresentar uma dificuldade em manter relacionamentos afetivos por terem sido expostas a maus-tratos dos patrões ou mesmo por terem sido levadas à exploração por seus pais, pessoas que deveriam protegê-las.

Crianças e adolescentes ainda estão em desenvolvimento. Quando trabalham, ficam expostos a riscos como o transporte de carga não proporcional ao seu tamanho, o contato com objetos cortantes e a exposição a agrotóxicos.

Geralmente enfrentam problemas com a coluna, já que os materiais que utilizam, como foices e enxadas não são adaptadas ao seu tamanho, além de mais exigência dos sistemas circulatório e respiratório. Como os jovens têm uma maior sensibilidade, sua pele absorve mais os agrotóxicos do que os adultos.

Boas práticas em MS

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) criaram, em abril, o Programa de Ação do Movimento Sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A finalidade da parceria é contribuir com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

A Contag criou um grupo gestor para negociar com o poder público o cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O grupo tem prazo de dois anos para traçar um diagnóstico sobre a proteção do trabalho infantil no meio rural.

Entre as ações preventivas, está a criação de mecanismos que identificam os focos de trabalho infantil, bem como um levantamento das ações socioeducativas de caráter esportivo, cultural e de lazer para crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos.

Em Mato Grosso do Sul, a Fetagri faz parte da Comissão Estadual do PETI, que monitora a execução do programa federal no Estado. Além disso, tem incentivado os sindicatos municipais a também comporem as comissões locais. “Essa discussão está começando agora porque percebemos a necessidade, afinal, a criança da agricultura familiar também faz parte do nosso público”, explica.

Até o momento, no entanto, apenas um sindicato rural conseguir compor uma comissão municipal no interior do estado. As articulações devem continuar.

Boas práticas no Semi-Árido Brasileiro


Uma das alternativas que tem surtido um efeito positivo no aprendizado de meninos e meninas que vivem no semi-árido é o projeto social Baú de Leitura. A iniciativa busca incentivar crianças e adolescentes a praticar a leitura de forma prazerosa, lúdica e contextualizada e de uma maneira que as faça manter aceso o desejo por aprender e permanecer na escola.

O projeto é desenvolvido pelo Movimento de Organização Comunitária (MOC) de Feira de Santana-BA, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e traz a proposta de alterar o contato obrigatório, forçado e apenas para decodificar que muitas crianças possuem em relação aos livros e que não proporciona o gosto permanente pelo gesto de ler.

Além do Baú de Leitura, outro projeto, o Cabra Escola, experiência desenvolvida pelo MOC, e que consiste em oferecer a pequenos agricultores, cuja propriedade tenha até 7 hectares de terra e os filhos estejam inseridos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, condições para o início de uma pequena criação de ovinos (geralmente iniciada com 1 bode e três cabras).

Com ela, por meio da produção de leite e da reprodução, a família amplia os seus rendimentos e se compromete em manter as crianças e adolescentes na escola.

SUGESTÃO de BOX

Mitos sobre o trabalho infantil: “Crianças e jovens (pobres) devem trabalhar para ajudar a família sobreviver”
– É a família que deve amparar a criança e não o contrário. Quando a família se torna incapaz de cumprir essa obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, não às crianças. “Criança que trabalha fica mais esperta, aprende a lutar pela vida e tem condições de vencer profissionalmente quando adulta”
– O trabalho precoce nunca foi estágio necessário para uma vida bem-sucedida. Ele não qualifica e, portanto, é ineficaz como mecanismo de promoção social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, rotineiro e mecânico, impede-as de realizar as tarefas adequadas à sua idade. “O trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar que roubar”
– O trabalho infantil marginaliza a criança de família com poucos recursos das oportunidades que são oferecidas às outras. Sem poder viver a infância estudando, brincando e aprendendo, a criança que trabalha perde a possibilidade de, no presente, exercer seus direitos de criança cidadã e perpetua o círculo vicioso da pobreza e da baixa instrução.
Fonte: Piores Formas de Trabalho Infantil. Um guia para jornalistas. Brasília: OIT/ANDI, 2007

O que diz o ECA

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Art. 61. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
Art. 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Sugestões de abordagem

- Quais os fatores que mantêm o trabalho infantil na agricultura: tradição ou dificuldades financeiras da família?
- O que leva as famílias das crianças e adolescentes a permitirem a ocupação em atividades de risco?
- Como esta forma de trabalho afeta a vida escolar das crianças e adolescentes?
- Na sua região, há escolas para atender meninos e meninas que residem na zona rural?
- Há registro da evasão escolar causada pelo trabalho infantil na agricultura?
- Converse com especialistas sobre os problemas de saúde (intoxicação por agrotóxico, doenças motoras, problemas na coluna, e seqüelas decorrentes das atividades inadequadas para a idade) provocados pelo trabalho infantil na agricultura.

Sugestões de fontes


Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI
Isa Oliveira (Secretária executiva)
(61) 3429-3880
forum.nacional@mj.gov.br
www.fnpeti.org.br

Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente
Ana Maria Vasconcelos – Secretária Executiva
(67) 3348 8086 / 3348 8258 / 9953 6675

OIT - Organização Internacional do Trabalho
Pedro Américo de Oliveira
(61) 2106-4600

Delegacia Regional do Trabalho de MS
Izarina Menezes Dias – coordenadora do NAAF (Núcleo de Auxilio as Atividades de Fiscalização)
(67) 3901 3053

Comissão Estadual do PETI
Márcia Terezinha Alves Teixeira de Oliveira – Secretária Executiva
(67) 3382 4122
Antonio Carlos Sardinha
(67) 3325 6171

Fetagri/MS
Ramiro Moisés Neto – Secretário de Políticas Sociais
(67) 3324 3091 / 8407 8084
Cáritas Brasil Luiz Cláudio Lopes – Assessor Nacional
(61) 3214-5400

União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil – UNEFAB
(61) 3226-3131 / 3321-8985
www.unefab.org.br

Escola Família Agrícola Campo Grande/MS
José Roberto Rodrigues de Oliveira
(67) 3365 1854